Questão 1463623

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1463623

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Assinale a alternativa correta quanto à adoção, segundo o
Estatuto da Criança e do Adolescente.

Alternativa A: É possível o deferimento de adoção de criança ou adolescente
por pessoa não inscrita previamente no cadastro
de adotantes, quando esta for parente do adotado.
Alternativa B: A manutenção e alimentação do cadastro de crianças
e adolescentes em condições de serem adotados e o
cadastro de pessoas interessadas em adoção tornaram-
se atribuição do Ministério Público Estadual.
Alternativa C: Para evitar o rompimento definitivo dos vínculos familiares,
é permitida a adoção de irmão, quando os genitores
de ambos forem falecidos.
Alternativa D: O termo inicial para o exercício do direito ao conhecimento
da origem biológica do adotado dá-se apenas
com dezoito anos completos, com o intuito de preservar
sua condição psicológica enquanto pessoa em desenvolvimento.
Alternativa E: Para a desburocratização do processo de adoção internacional,
é facultado aos organismos de adoção, nacionais
ou estrangeiros, o estabelecimento de convênios ou
contatos com dirigentes de programas de acolhimento
institucional, sob fiscalização do Ministério Público.