Questão 1463618

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1463618

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Efeitos da União Estável

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Considerando as normas que regem o instituto da união estável
e o entendimento jurisprudencial dominante, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A pessoa casada, mas separada de fato, está impedida
de constituir união estável até que se divorcie de seu
cônjuge.
Alternativa B: A união estável constituída quando um dos companheiros
é maior de 70 (setenta) anos não prejudica a comunicação
dos bens adquiridos na constância da união.
Alternativa C: Ao contrário do casamento, os companheiros não podem
pedir uns aos outros alimentos de que necessitem.
Alternativa D: Na união estável, aplica-se às relações patrimoniais o
regime de comunhão universal de bens, salvo contrato
escrito.
Alternativa E: As causas suspensivas para contrair casamento impedem
a constituição de união estável.