Questão 1463598

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1463598

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Eficácia de Personalidade, Capacidade, Nome e Direito de Família (Art. 7º)

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução
às Normas do Direito Brasileiro.

Alternativa A: O começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade
são regidos pelas leis do país onde nasceu a pessoa.
Alternativa B: Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei
brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e quanto
às formalidades de celebração.
Alternativa C: Para ser executada no Brasil, a sentença estrangeira
deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D: A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será
regulada pela lei brasileira, desconsiderando-se eventual
lei pessoal do de cujus.
Alternativa E: Sendo um dos nubentes brasileiro, o regime de bens
obedece à lei brasileira.