Questão 1463522

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 1463522

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 369/2006 - Dispõe sobre os Casos Excepcionais, de Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto Ambiental, Que Possibilitam a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente - APP

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

A Resolução CONAMA n.º 341, de 03 de novembro de
2003, estabelece que atividades ou empreendimentos turísticos
sustentáveis em dunas originalmente desprovidas de vegetação
podem ser declarados de interesse social. É correto
afirmar que

Alternativa A: os requisitos que definem a atividade como de interesse
social é de responsabilidade do empreendedor.
Alternativa B: a declaração de interesse social pode ser emitida para
um conjunto de atividades ou de empreendimentos,
desde que sejam do mesmo porte.
Alternativa C: os empreendimentos turísticos sustentáveis que foram
declarados de interesse social serão dispensados do Estudo
Prévio de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de
Impacto Ambiental – RIMA.
Alternativa D: essas dunas deverão estar previamente definidas pelo
órgão ambiental competente e aprovadas pelo Conselho
Estadual de Meio Ambiente.
Alternativa E: essas dunas podem ser ocupadas em sua totalidade desde
que aprovadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente.

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Questão 1463522

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