Questão 1463503 de Direito Ambiental - VUNESP 2013

Questão

ID 1463503

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Considerando a Lei Federal n.º 12.305/2010, assinale o entendimento
correto.

Alternativa A: Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações
voltadas para a busca de soluções para os resíduos
sólidos, de forma a considerar as dimensões política,
econômica, ambiental, cultural e social, com controle
social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
Alternativa B: Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações
exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta,
transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente
adequada dos resíduos sólidos e disposição
final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com
plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou
com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Alternativa C: Logística reversa: instrumento de desenvolvimento
econômico e social caracterizado por um conjunto de
ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a
coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial,
para reaproveitamento, em seu ciclo ou em
outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente
adequada.
Alternativa D: Reciclagem: resíduos sólidos que, depois de esgotadas
todas as possibilidades de tratamento e recuperação por
processos tecnológicos disponíveis e economicamente
viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a
disposição final ambientalmente adequada.
Alternativa E: Rejeitos: processo de transformação dos resíduos sólidos
que envolve a alteração de suas propriedades físicas,
físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação
em insumos ou novos produtos, observadas
as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos
competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente e,
se couber, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e
do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária.

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