Questão 1463500 de Direito Ambiental - VUNESP 2013

Questão

ID 1463500

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 7.661/1988 — Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Um dos instrumentos do gerenciamento costeiro é o:

Alternativa A: Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro – ZEEC:
instrumento básico de planejamento que estabelece as
normas de uso, ocupação do solo e de manejo dos recursos
naturais da costa, em zonas específicas, definidas a
partir de suas vulnerabilidades ecológicas e potencialidades
socioeconômicas.
Alternativa B: Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro –
SIGERCO: constituído de uma estrutura operacional
envolvida na capacitação técnica de forma continuada,
de modo a acompanhar os indicadores de qualidade socioambiental
da Zona Costeira.
Alternativa C: Plano de Gestão da Zona Costeira – PEGZC: procedimento
de consolidação periódica dos resultados produzidos
pelo Monitoramento Ambiental e, sobretudo, de
avaliação da eficiência das medidas e ações desenvolvidas
no nível do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro
do Espírito Santo – PEGC/ES.
Alternativa D: Monitoramento Ambiental da Zona Costeira – MAZC:
concebido pelo conjunto de ações e programas setoriais,
integrados e compatibilizados com as diretrizes
estabelecidas no Zoneamento Ecológico-Econômico,
envolvendo a participação das entidades civis e dos setores
organizados da sociedade.
Alternativa E: Relatório de Qualidade Ambiental da Zona Costeira –
RQA-ZC: instrumento do PEGC que terá a função de
armazenar, processar e atualizar dados e informações
do Programa, servindo de fonte de consulta rápida e
precisa para a tomada de decisões.