Questão 1463287

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 1463287

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

De acordo com a Lei Federal n.º 9.605 de 1998, que trata
dos crimes ambientais, os animais apreendidos em atos delituosos

Alternativa A: não serão libertados, sendo entregues obrigatoriamente a
jardins zoológicos ou entidades assemelhadas, desde que
fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
Alternativa B: serão libertados em seu hábitat ou entregues a jardins
zoológicos ou entidades assemelhadas, desde que
fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
Alternativa C: não serão libertados, sendo entregues obrigatoriamente
para museus biológicos para constituição do acervo
natural da fauna nativa.
Alternativa D: serão libertados em seu hábitat, ou em outro, desde
que este seja uma unidade de conservação regida pelo
SNUC.
Alternativa E: não serão libertados, sendo mantidos vivos pela governo
do município onde se efetuou a apreensão.