Questão 1463158

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1463158

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.124/2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e Conselho Gestor do FNHIS

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Assinale a alternativa correta, referente aos órgãos e entidades que integram o SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

Alternativa A:
Os conselhos, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios assumem a função de agentes operadores do FNHIS.
Alternativa B:
Os conselhos, no âmbito dos Estados, Distrito Federal representam os municípios, sendo que a instância municipal é vedada à participação.
Alternativa C:
É vedada a participação de fundações, sociedades e sindicatos no SNHIS.
Alternativa D:
Os agentes financeiros autorizados pelos conselhos, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios podem atuar no Sistema Financeiro da Habitação – SFH.
Alternativa E:
Os agentes financeiros autorizados pelo Conselho Monetário Nacional podem atuar no Sistema Financeiro da Habitação – SFH.

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