Questão 1463130

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1463130

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que

Alternativa A: seus dirigentes são nomeados em cargo de confiança e
podem ser exonerados ad nutum.
Alternativa B: seus servidores são submetidos ao regime jurídico de
trabalho celetista.
Alternativa C: as decisões das agências devem ser referendadas pelo
respectivo chefe do Poder Executivo.
Alternativa D: as decisões proferidas pelas agências são em caráter
definitivo, não podendo ser questionadas no Poder Judiciário.
Alternativa E: estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido
pelo Ministério a que se encontram vinculadas.