Questão 1463124

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1463124

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Assinale a alternativa correta a respeito da concessão dos
serviços públicos.

Alternativa A: O poder concedente transfere ao concessionário a execução
do serviço e a sua titularidade.
Alternativa B: A concessão, em regra, é feita por meio de licitação,
podendo ser nas modalidades da concorrência ou tomada
de preços, admitindo-se ainda, em alguns casos, a
dispensa de licitação.
Alternativa C: A remuneração do serviço público é feita por meio da
tarifa e tem a natureza de preço público.
Alternativa D: A responsabilidade do concessionário por prejuízos
causados a terceiros em decorrência da execução do
serviço público é subjetiva.
Alternativa E: Quando a concessão revelar-se contrária ao interesse
público, ela deverá ser rescindida unilateralmente pelo
poder concedente sem indenização ao concessionário.