Questão 14630

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do estabelecimento.

oferta de educação escolar regular para crianças.

oferta de vaga na escola pública de educação infantil próxima de sua residência a toda criança com idade a partir de 2 (dois) anos.