Questão 1462957

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1462957

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Compras

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia Paraibana de Gás

Com relação às compras, sempre que possível, deverão

I. atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

II. ser processadas através de sistema de registro de preços.

III. submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

IV. ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

É correto o que consta em

Alternativa A: I, II, III e IV.
Alternativa B:
I, II e IV, apenas, pois a condição III não se aplica, visto que as aquisições do setor privado não se submetem às exigências dos estados.
Alternativa C:
I, II, III, apenas, pois não são aceitas subdivisões em parcelas, sob pena de descaracterizar os limites estabelecidos pela Lei.
Alternativa D:
II, III e IV, apenas, pois a condição I, quando menciona padronização, dá margens para a fixação de marca, o que é vedado, tendo em vista que haveria direcionamento do processo.
Alternativa E:
I e II, apenas, pois as condições apresentadas nos itens III e IV não são citadas pela legislação pertinente.

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