Questão 1462815

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1462815

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Benefícios

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região

Sobre o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, a respeito da aposentadoria do servidor público civil da União, das autarquias e fundações públicas federais, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Aos setenta anos de idade o servidor público será aposentado de forma compulsória com proventos integrais.
Alternativa B:
Os inativos não gozam dos benefícios e vantagens que posteriormente forem concedidas aos servidores que se encontram em atividade.
Alternativa C:
Tratando-se de aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço, estes não poderão ser inferiores a um sexto da última remuneração na carreira.
Alternativa D:
A aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ocorre aos trinta e cinco anos de serviço, para os homens e aos trinta anos de serviço, para as mulheres, respeitadas as disposições constitucionais.

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