Questão
ID 1462598Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cessão de Uso
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região
A respeito de patrimônio e almoxarifado, julgue os itens de 111 a 120.
De acordo com o Decreto n.o 45.242, cessão de uso é uma modalidade de movimentação interna de material, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade entre órgãos ou entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, ou entre estes e órgãos de quaisquer dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou de outra esfera da Federação.