Questão
ID 1462581Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região
Para Matheus Carvalho, Administração Pública designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder a que pertençam – seja ao Executivo, ao Judiciário, ao Legislativo ou a qualquer outro organismo estatal. Sendo assim, julgue os itens de 66 a 70 quanto à Administração Pública e a seus ditames constitucionais.
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, os quais só perderão o cargo mediante processo administrativo disciplinar.