Questão 1462163 de Legislação Federal - FUNDEP Gestão de Concursos 2019

Questão

ID 1462163

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.645/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada Pela Lei no 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir no Currículo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatorie

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Serrana

A Lei nº 11.645, de 10/03/2008, que complementa lei anterior introduzindo na LDB a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, em seu artigo primeiro afirma:

“O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.”

_{Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11645.htm>.}

Nesse sentido, o referido artigo coloca no centro do processo educacional a formação para as relações étnico-raciais. No que diz respeito aos afrodescendentes, o conhecimento das religiões de matriz africana.

Considerando o artigo anterior, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
A educação das relações étnico-raciais busca promover a formação de cidadãos, homens e mulheres, capazes de atuar, em condições de igualdade, na promoção de direitos sociopolíticos, assim como na promoção de direitos de expressão da própria cultura.
Alternativa B:
As religiões de matriz africana, como belo exemplo do folclore brasileiro, devem ser lembradas na sua perspectiva musical e nos seus traços culinários. Em termos religiosos, são expressões mais simples e menos complexas de religiosidade, pois não possuem um texto sagrado, bem como uma Teologia bem elaborada. Em termos da prática escolar, a sensibilidade para as questões étnico-raciais implicam em se estar atento às “brincadeiras” e “apelidos” que traduzem preconceitos e discriminação, assim como a demonização das religiões de matriz africana brasileiras.
Alternativa C:
Nas aulas de Ensino Religioso, é importante tratar respeitosamente as religiões de matriz africana, introduzindo sua singularidade, crenças e rituais, assim como sua história na formação do povo brasileiro e as riquezas culturais que a tradição dos negros que vieram escravizados para o Brasil legou ao país.
Alternativa D:
O artigo de Lei 11.645 mencionado nesta questão afirma a importância de conhecer “a luta dos negro [...] no Brasil”. Isso inclui a compreensão do contexto das relações sociais, políticas e econômicas que se estabeleceram no Brasil Colônia, assim como compreender que toda questão religiosa dos escravos também passava por uma necessidade de resistência e de reelaboração de sua identidade social na condição adversa da escravidão.

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Questão 1462163

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