Questão
ID 1461835Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Obras e Serviços de Engenharia
Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Castelo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas sobre contratações e obras públicas:
I. A fase preparatória exige estudos técnicos, gerenciamento de riscos, estimativa de custos e, quando aplicável, matriz de riscos.
II. O Portal Nacional de Contratações Públicas centraliza publicações e dados para transparência e controle.
III. Os critérios de julgamento incluem menor preço, técnica e preço, maior retorno econômico e melhor técnica.
IV. Nas contratações integradas, o edital deve conter anteprojeto e matriz de riscos; nas semi-integradas, o edital deve conter projeto básico e matriz de riscos.
V. A execução contratual dispensa fiscalização quando o contratado é qualificado.
Estão corretas as afirmativas: