Questão 1461814

É permitida a cobrança adicional referente a cuidador, material adaptado ou tecnologias assistivas disponibilizadas pela instituição, desde que o valor seja previamente informado à família.

A matrícula de estudantes com deficiência é facultativa às instituições, sendo recomendada a preferência por classes e escolas de educação especial, de acordo com a gravidade do caso.

A responsabilidade pelo custeio de recursos de acessibilidade e apoios técnicos recai sobre a família, conforme a estrutura e as possibilidades econômicas do domicílio.

Promover acessibilidade arquitetônica, comunicacional e pedagógica conforme planejamento gradual da escola, com priorização definida por laudo e cronograma interno.

É vedada qualquer cobrança adicional por serviços de apoio, recursos de acessibilidade ou adaptações necessárias, devendo a escola garantir a inclusão plena, a aprendizagem e a participação em igualdade de condições.