Questão 1461785

Sobre atos administrativos e controle de validade, analise as afirmativas.

I. Elementos competência, finalidade, forma, motivo e objeto estruturam a verificação de validade do ato administrativo.

II. Convalidação incide sobre vícios sanáveis, preservando efeitos úteis e reconstituindo a legalidade com correção de forma ou competência.

III. Anulação extingue efeitos por ilegalidade, com controle pela Administração e pelo Judiciário, respeitado contraditório em sede administrativa.

IV. Revogação alcança mérito do ato válido por razões de conveniência e oportunidade, com efeitos prospectivos sobre situações em curso.

V. Cassação retira ato válido pelo descumprimento de condições pelo particular, configurando resposta a alteração superveniente da própria norma.

Estão corretas as afirmativas: