Questão 1461777

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1461777

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Instrução do Processo Licitatório

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Castelo

A fase de planejamento na Lei nº 14.133/2021 condiciona resultado e integridade da contratação. Assinale a alternativa que descreve cadeia mínima de documentos e decisões para serviço de manutenção predial de rotina.

Alternativa A:
Elaborar Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, estimar custos e instaurar processo, prevendo detalhamento de riscos após a contratação por instrumento futuro.
Alternativa B:
Abrir disputa direta entre fornecedores locais, coletar orçamentos por e-mail, publicar ata resumida e emitir ordem de serviço segundo costume administrativo.
Alternativa C:
Produzir edital padrão com anexos essenciais, ajustar preços no curso da execução, homologar resultados em ato único e liberar pagamentos por relatório simplificado.
Alternativa D:
Utilizar minuta contratual desatualizada, dispensar análise de riscos, definir medições por amostra e registrar motivação por anexo fotográfico.
Alternativa E:
Elaborar Estudo Técnico Preliminar, definir matriz de riscos quando couber, detalhar Termo de Referência com critérios de medição, estimar custos e cronograma físico-financeiro e instaurar processo com governança definida.

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