Questão 1461213

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1461213

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratos da Administração e Contratos Administrativos

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratuba

Podemos conceituar contrato administrativo como o ajuste entre a administração pública, atuando na qualidade de poder público, e particulares, firmado nos termos estipulados pela própria administração contratante, em conformidade com o interesse público, e sob regência predominante do direito público. Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os contratos administrativos também podem ser chamados de contratos de direito privado da administração pública.
Alternativa B:
A nota característica dos contratos administrativos é a existência de prerrogativas que podem ser exercidas pela administração pública contratante em face do particular contratado.
Alternativa C:
Existe uma verticalidade na relação Jurídica travada entre a administração e o particular no âmbito de um contrato administrativo.
Alternativa D:
Os contratos administrativos são firmados por pessoas jurídicas de direito público.
Alternativa E:
As prerrogativas dos contratos administrativos são denominadas cláusulas exorbitantes e decorrem de normas de direito público que situam a administração em posição de supremacia nos contratos administrativos.

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