Questão 1460979

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1460979

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.771/2008 - Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratuba

A Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. Faz parte desta lei:

Alternativa A:
Plano de Desenvolvimento do Interior do Brasil.
Alternativa B:
Políticas ligadas aos conselhos municipais de turismo.
Alternativa C:
Plano de desenvolvimento do litoral (COLIT); Plano de manejo da APA, Legislação Ambiental, Políticas ligadas ao CONTUR.
Alternativa D:
Organização e funções de uma Secretaria Estadual de Turismo.
Alternativa E:
Caberá ao Ministério do Turismo estabelecer a Política Nacional de Turismo, planejar, fomentar, regulamentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente o turismo em âmbito nacional e internacional.

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