Questão 1460972

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1460972

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratuba

De acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo II, Da Seguridade Social, artigo 194 dispõe que “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
Alternativa B:
universalidade da cobertura e do atendimento;
Alternativa C:
diversidade na forma de participação no custeio;
Alternativa D:
caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiado
Alternativa E:
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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