Questão 1460899

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1460899

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratuba


A lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Segundo a Lei n.º 8.080/1990, Art. 6º, § 2º, entende-se por Vigilância Epidemiológica:

Alternativas da questão 1460899
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