Questão 1460897

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis n.º 8.080/90 e n.º 8.142/1990.

As instâncias básicas para a viabilização dos propósitos integradores e harmonizadores propostos pela NOB-SUS são os fóruns de usuários, integrados pelos gestores municipais, pelos Conselhos Municipais de Saúde e pelos Conselhos de Políticas sobre Drogas. Por meio dessas instâncias e dos Fóruns de Trabalhadores do SUS, são viabilizados o repasse de recursos e o princípio de integralidade.

O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

A CIT é composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

A CIB, composta igualmente de forma paritária, é integrada por representação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) ou órgão equivalente. Um dos representantes dos municípios é o Secretário de Saúde da Capital. A Bipartite pode operar com subcomissões regionais.