Questão 1460892

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1460892

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratuba

Segundo a Lei 8.080/1990, capítulo II, dos Princípios e Diretrizes, Art. 7º “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios”, EXCETO:

Alternativa A:
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Alternativa B:
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Alternativa C:
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Alternativa D:
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
Alternativa E:
Assistência à saúde sujeita à distinção de origem, com uma cobertura diferenciada aos usuários do SUS e outro tipo de cobertura aos usuários oriundos de Planos de Saúde, conforme preconiza a ANVISA, porém, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

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