Questão 146066

A Constituição dos Estados Unidos, promulgada em 1787, é a lei fundamental da nação e serve de modelo para o constitucionalismo moderno em diversas partes do mundo. Um de seus pilares centrais é o conceito de Supremacia Constitucional, que estabelece que a Constituição é a lei suprema do país. Historicamente, essa supremacia foi consolidada pela doutrina do Judicial Review (Revisão Judicial), estabelecida no famoso caso Marbury v. Madison (1803), que confere ao Poder Judiciário, notadamente à Suprema Corte (SCOTUS), a autoridade para declarar inconstitucionais leis e atos governamentais.

A influência global dessa estrutura é imensa, pois não apenas modela a governança interna, mas também projeta um modelo de freios e contrapesos que inspira sistemas jurídicos, inclusive no Brasil. Contudo, a Suprema Corte americana, sendo uma corte política em sua composição, frequentemente se encontra no centro de debates de Atualidades, especialmente quando suas decisões impactam direitos civis e políticas sociais, suscitando críticas sobre a 'judicialização' da política e o ativismo judicial.

Qual das seguintes afirmações descreve corretamente a doutrina do Judicial Review no sistema político dos EUA e sua importância global?