Questão
ID 1460562Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Em relação à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da Administração Pública Indireta, que desempenha atividade típica de Estado. Como exemplo típico, pode ser citado o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).