Questão 146054

durante o casamento e na altura da sua dissolução ambos têm direitos conforme definido em pacto nupcial sendo a preservação da família um dever essencial do Estado.

toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar principalmente quando a alimentação, ao vestuário, ao alojamento, a assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

O ensino técnico e profissional deve ser gratuito e somente para os que forem aprovados em testes específico.

O direito de asilo em outros países pode ser invocado no caso de processo por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios da Nações Unidas.