Questão
ID 1460537Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Código de Águas (Decreto nº 24.643/1937)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.
Outorga é a concessão de uso da água subterrânea, sendo a sua quantidade disponibilizada conforme a demanda do usuário.