Questão
ID 1460522Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Acerca da legislação ambiental, julgue os seguintes itens.
A desafetação ou redução dos limites de uma UC pode ser feita independentemente de lei específica.