Questão
ID 1460495Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Acerca dos procedimentos para gestão ambiental adotados no Brasil, julgue os itens a seguir.
É proibida a cobrança pelo uso da água no Brasil, pois a legislação brasileira pertinente baseia-se no princípio de que a água é um bem de domínio público.