Questão
ID 1460360Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Fiscalização do Âmbito Estadual
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue os seguinte itens.
Cabem à União e aos estados o acompanhamento e a fiscalização das atividades minerárias.