Questão
ID 1460358Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 11.659/2023 - Regulamenta o Disposto no Inciso VII do § 2º, no § 3º e no § 5º do Art. 2º da Lei Nº 8.001, de 13 de Março de 1990, para Estabelecer o Percentual de Distribuição de Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
A respeito da legislação federal relativa a atividades de mineração em terras indígenas e em unidades de conservação, julgue os itens a seguir.
Os percentuais de compensação por significativo impacto ambiental causado por empreendimento instalado após o devido licenciamento ambiental serão fixados, gradualmente, a partir de 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.