Questão
ID 1460353Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
A respeito da legislação federal relativa a atividades de mineração em terras indígenas e em unidades de conservação, julgue os itens a seguir.
A pesquisa de jazidas minerais em terras indígenas só pode ser efetivada com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.