Questão
ID 146012Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Assistência Educacional (Art. 17 a 21-a)
Ano: 2014 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro
A Resolução nº 2, de 19 de maio de 2010, em seu Art. 10, parágrafo único, estabelece que as atividades laborais, artístico-culturais, de esporte e de lazer, como elementos formativos integrados à oferta de educação nos estabelecimentos penais, deverão ser realizadas em condições e horários compatíveis com: