Questão
ID 146009Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens de 71 a 75.
Ao ser humano acusado de ato delituoso a pena imposta será de acordo com a data do julgamento.