Questão
ID 1460016Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue os itens seguintes.
O requerimento de outorga não é necessário para os casos considerados derivações insignificantes.