Questão 1460009

Direito Ambiental · 2004

Questão

ID 1460009

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente

Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue os itens seguintes.

Para usos de recursos hídricos considerados de longo prazo e de grande aporte de recursos financeiros, a outorga poderá ser de até 50 anos.