Questão
ID 1459985Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
A partir do texto acima, julgue os seguintes itens.
Os planos de recursos hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como o seu gerenciamento. São planos de longo prazo, cuja vigência é sugerida pelos comitês de bacia hidrográfica, cabendo às agências de água aprovar ou não esse prazo.