Questão
ID 1459979Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
A partir do texto acima, julgue os seguintes itens.
Havendo escassez de águas, o órgão público federal ou estadual responsável pela outorga dos direitos de uso da água deve suspender total ou parcialmente as outorgas que prejudiquem o consumo humano, a dessedentação dos animais e a irrigação das lavouras.