Questão
ID 1459903Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.105/2005 — Biossegurança e Organismos Geneticamente Modificados
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Levando em consideração o tema acima exposto, julgue os itens seguintes.
Se resultar em morte, a liberação ou o descarte no meio ambiente de OGM em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pela Lei n.º 8.974/1995, pode resultar em pena de reclusão de 6 a 20 anos.