Questão
ID 1459864Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Considerando os temas abordados nos textos acima, julgue os próximos itens.
Caso a poluição descrita no segundo texto resulte em lesões corporais de natureza grave aos banhistas que utilizam as praias contaminadas, a pena prevista deve ser aplicada em dobro.