Questão
ID 1459820Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 009/1987 - Dispõe sobre a Realização de Audiências Públicas no Processo de Licenciamento Ambiental
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Com base nas Resoluções n.o 1/86 e n.o 9/87 do CONAMA, julgue os itens seguintes acerca das audiências públicas.
Audiências públicas para análise de EIA e RIMA são obrigatórias em certos casos especificados em resoluções do CONAMA. Se não são obrigatórias, podem ser convocadas quando o órgão ambiental julgar necessário ou a partir de solicitação de entidade civil, do Ministério Público ou de mais 50 cidadãos.