Questão
ID 1459787Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Ação Civil Pública
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Quanto ao Código Florestal, julgue os próximos itens.
Se o plano de manejo não for elaborado no prazo de cinco anos a partir da criação da UC, os órgãos executores poderão figurar como réus em ação civil pública.