Questão
ID 1459780Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens.
No caso de ação judicial, a responsabilidade por reparação de dano nas zonas de uso estritamente industrial cabe, em primeiro lugar, ao poder público que autorizou a instalação inadequada de atividades não essenciais ou de atividades que estão sofrendo os efeitos prejudiciais da poluição.