Questão
ID 1459761Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Princípio da Obrigatoriedade
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Considerando o texto acima como referência, julgue os seguintes itens.
Em um sistema processual, nos casos de arquivamento do inquérito policial, não importa ser adotado nos ordenamentos o princípio da obrigatoriedade ou da oportunidade da ação penal pública, em causa de arquivamento.