Questão 1459743

Julgue os seguintes itens, quanto ao direito administrativo brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Sônia, servidora pública federal, foi acusada de abandono de cargo. Para regular a apuração dos fatos e a aplicação de eventual penalidade, foi instalado processo administrativo no âmbito da entidade pública competente. Como não dispunha de recursos financeiros para custear advogado, Sônia promoveu sua própria defesa, com a apresentação de contestações e provas, além da inquirição das testemunhas arroladas.

Nessa situação, o julgamento proferido será nulo, pois, em processos administrativos, a defesa deve ser promovida por advogado regularmente constituído por instrumento de procuração.