Questão
ID 1459382Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
A respeito do controle da qualidade da água para fins de consumo humano, julgue os itens seguintes.
O estabelecimento de padrões de qualidade da água para consumo humano está de acordo com o disposto na Lei n.º 6.938 de 31/8/1981, especialmente no que se refere a instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.