Questão
ID 1459261Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
A Lei n.º 9.985/Unidades de Conservação da Natureza (SNUC),estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação (UCs). Tal lei considera UC o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos e sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
Considerando o texto acima e a Lei n.º 9.985/2000, bem como seu decreto regulamentador, julgue os itens subsequentes.